RESUMO O objetivo axial deste texto é traçar um panorama das políticas públicas presentes na legislação dos estados brasileiros referentes ao Atendimento Pedagógico Domiciliar. Do ponto de vista metodológico, o trabalho pauta-se na abordagem de pesquisa qualitativa. Para tal, realizamos um estudo exploratório, na forma de pesquisa documental, utilizando informações disponibilizadas nos sites das Secretarias de Educação dos estados brasileiros, dos Conselhos Estaduais de Educação e das Câmeras Legislativas. Na recolha de dados foi usada a pesquisa eletrônica e a técnica de análise dos dados foi a análise documental. Como resultados, encontramos os documentos normativos relacionadas ao APD: ausência de documentos normativos referentes ao APD em Alagoas, Amazonas, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba e Amapá; resoluções do Conselho Estadual de Educação nos estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Acre, Minas Gerais, Tocantins e Roraima; resoluções das secretários de educação no Paraná e São Paulo; Decreto do Governador em Pernambuco; Portaria do secretário de Educação na Bahia; menção na Lei referente à Educação Especial em Santa Catarina; leis referentes à oferta do APD apenas nos estados do Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte. Concluímos que urge a necessidade de uma política pública educacional no contexto do APD, em todas as esferas governamentais, organizada e sistematizada nas ações de Estado de forma permanente e não apenas um plano de governo. Domiciliar metodológico pautase pauta se qualitativa tal exploratório documental Legislativas resultados Alagoas Amazonas Rondônia Federal Grosso Amapá Maranhão Ceará Piauí Sergipe Sul Goiás Pará Acre Gerais Roraima Paulo Pernambuco Bahia Catarina Norte governamentais governo

RESUMEN El objetivo principal de este texto es delinear las políticas públicas presentes en la legislación de los estados brasileños en relación con la Atención Domiciliaria Pedagógica. Desde un punto de vista metodológico, el trabajo se basa en un enfoque de investigación cualitativo. Para ello, realizamos un estudio exploratorio, en forma de investigación documental, utilizando información disponible en los sitios web de los Ministerios de Educación de los estados brasileños, de los Consejos Estatales de Educación y de las Cámaras Legislativas. Se utilizó la investigación electrónica para la recopilación de datos y la técnica de análisis de datos fue el análisis de documentos. Como resultado, encontramos los documentos normativos relacionados con la AOD: ausencia de documentos normativos referentes a la AOD en Alagoas, Amazonas, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba y Amapá; resoluciones del Consejo Estatal de Educación de los estados de Maranhão, Ceará, Piau, Sergipe, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Acre, Minas Gerais, Tocantins, Roraima; resoluciones de los secretarios de educación de Paraná y São Paulo; Decreto del Gobernador de Pernambuco; Ordenanza de la Secretaría de Educación de Bahía; mención en la Ley referente a la Educación Especial en Santa Catarina; leyes relativas a la oferta de AOD sólo en los estados de Rio de Janeiro y Rio Grande do Norte. Concluimos que urge una política educativa pública en el contexto de la APD, en todos los ámbitos de gobierno, organizada y sistematizada en acciones de Estado de manera permanente y no simplemente en un plan de gobierno. Pedagógica metodológico cualitativo ello exploratorio documental Legislativas resultado Alagoas Amazonas Rondônia Federal Grosso Amapá Maranhão Ceará Piau Sergipe Sul Goiás Pará Acre Gerais Tocantins Roraima Paulo Pernambuco Bahía Catarina Norte APD gobierno

ABSTRACT The main objective of this text is to outline an overview of public policies present in the legislation of the Brazilian states regarding Homebound Pedagogical Care. From the methodological point of view, the work is based on the qualitative research approach. To this end, we carried out an exploratory study, in the form of documentary research, using information available on the websites of the Education Departments of the Brazilian states, the State Education Councils and the Legislative Chambers. Electronic research was used in data collection, and the technique for analyzing the data was document analysis. As results, we found the normative documents related to APD: absence of normative documents referring to APD in Alagoas, Amazonas, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba and Amapá; resolutions of the State Council of Education in the states of Maranhão, Ceará, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Acre, Minas Gerais, Tocantins and Roraima; resolutions of the Secretaries of Education in Paraná and São Paulo; Decree of the Governor in Pernambuco; Ordinance of the Secretary of Education in Bahia; mention in the Law referring to Special Education in Santa Catarina; laws referring to the provision of APD only in the states of Rio de Janeiro and Rio Grande do Norte. We conclude that there is an urgent need for a public educational policy in the context of APD, in all governmental levels, organized and systematized in State actions in a permanent way and not just a governmental plan. Care view approach end study Chambers collection analysis results Alagoas Amazonas Rondônia Federal Grosso Amapá Maranhão Ceará Piauí Sergipe Sul Goiás Pará Acre Gerais Roraima Paulo Pernambuco Bahia Catarina Norte levels plan

Resumo Este trabalho apresenta uma investigação sobre o desempenho dos estudantes brasileiros em Matemática no Pisa de 2003 e 2012. O objetivo foi verificar em qual conteúdo avaliado os estudantes apresentaram melhor desempenho e dispersão positiva na escala de níveis da avaliação. A estratégia empírica adotada foi descritiva e comparativa. Foram analisados relatórios do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e da OCDE/Pisa para compor a base de dados para análise comparativa das duas aplicações da prova. Os resultados apontam que os estudantes brasileiros apresentaram melhor desempenho e a mais significativa distribuição na escala Pisa em Indeterminação e Dados ou Probabilidade. Contudo o desempenho dos estudantes brasileiros, influenciado por uma multiplicidade de fatores, ainda está longe de atingir os níveis da OCDE.

Abstract This study presents an investigation on the performance of Brazilian students in Mathematics in Pisa 2003 and 2012. Our goal was to identify the assessed content in which the students had their best performance and most significant dispersion in the scale of assessment levels. Our empirical study consisted of descriptive and comparative analyses. Reports from Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) and OECD/Pisa were analyzed to make up the database for comparing the two editions of the test. The results show that Brazilian students had their best performance and most significant distribution on the Pisa scale in Indetermination and Data or Probability. However, the performance of Brazilian students, influenced by innumerous factors, is still far below OECD levels.

Resumen Este trabajo presenta una investigación sobre el desempeño de los estudiantes brasileños en Matemática en el Pisa de 2003 y 2012. El objetivo fue verificar en cuál contenido evaluado los estudiantes presentaron mejor desempeño y dispersión positiva en la escala de niveles de evaluación. La estrategia empírica adoptada fue descriptiva y comparativa. Fueron analizados informes del Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) y de la OCDE/Pisa para componer la base de datos para análisis comparativa de las dos aplicaciones de la prueba. Los resultados apuntan que los estudiantes brasileños presentaron mejor desempeño y la más significativa distribución en la escala Pisa en Indeterminación y Datos o Probabilidad. Aun considerando esto, el desempeño de los estudiantes brasileños, influenciado por una multiplicidad de factores, todavía esta lejos de alcanzar los niveles de la OCDE.

Résumé Cet article présente une recherche sur la performance des élèves brésiliens en mathématiques dans au Pisa 2003 et 2012. L’objectif était de vérifier quels étaient les contenus évalués dans lesquels les élèves avaient obtenu une meilleure performance et dispersion positive sur l’échelle des niveaux d’évaluation. La stratégie empirique adoptée a été d’ordre descriptif et comparatif. Des rapports de l’Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) et de l’ OCDE/Pisa ont été analysés pour composer la base de données de l’analyse comparative des deux épreuves du test. Les résultats indiquent que, sur l’échelle Pisa, les élèves brésiliens ont présenté une meilleure performance et la distribution la plus marquée en Indétermination et en Données et Probabilité. Cependant, dû à une multitude de facteurs, le score des élèves brésiliens est encore loin d’atteindre les niveaux de l’OCDE.

Resumo Este artigo analisa o federalismo na governança do FNDCT e a relação com a crise pela qual passa atualmente esse Fundo. Considera como referência os sistemas nacionais de políticas públicas em construção no Brasil, a exemplos das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. As informações oficiais analisadas indicam que a adoção do federalismo no arranjo político-institucional da governança do FNDCT se restringe a exigências legais de percentuais mínimos dos recursos destinados às regiões menos desenvolvidas economicamente. Essas informações admitem levantar a hipótese de que a inobservância de princípios federativos contribuiu para a fragilidade político-institucional da governança do FNDCT, e consequentemente, para a gestação de uma grande crise organizacional e financeira desse Fundo. Dentre os fatores geradores dessa crise, destacam-se os desvios das finalidades originárias dos recursos atribuídas em lei, crescente instabilidade de arrecadação e perdas de fontes de receitas.

Abstract This article analyzes the federalism in the governance of the FNDCT and how it relates to the crisis the fund is currently facing. It considers, as a reference, the national systems of public policies under construction in Brazil, for example, in the areas of Health, Education and Social Assistance. The official information analyzed has indicated that the adoption of federalism by the FNDCT’s governance is restricted to legal requirements of minimum percentages of resources allocated to economically less developed regions. This information allows us to raise the hypothesis that failure to observe federative principles contributed to the political and institutional fragility of the FNDCT's governance and, consequently, to the gestation of a major organizational and financial crisis faced by the FNDCT. Among the factors responsible for this crisis are the deviations from the original purposes of the resources allocated by law, increasing instability of fundraising and loss of revenue sources.